Como legalizar carros importados
Optar por comprar um automóvel no estrangeiro pode ser um excelente negócio. Além da enorme quantidade e variedade de marcas e modelos disponíveis, os preços normalmente também são muito atrativos.
Ao comprar um carro num outro país, terá depois que tratar do processo de legalização do automóvel adquirido, ou então contratar os serviços de uma empresa para tratar desse processo.
Após a entrada do veículo em território nacional, é-lhe dado um prazo de 4 dias para dar início ao processo de legalização. Para isso deve dirigir-se à alfândega que cobre a sua área de residência e levar os seguintes documentos: declaração de venda, documentos do automóvel, ficha de homologação técnica do veículo, e os documentos pessoais: cartão de contribuinte e bilhete de identidade.
Nota importante: se o carro não estiver homologado em Portugal, terá que solicitar essa homologação à Direção Geral de Viação.
Depois de dar seguimento à abertura do processo, tem um prazo de 45 dias para fazer todos os pagamentos obrigatórios.
Ao importar um carro irá ter que pagar o chamado Imposto Automóvel, o qual é calculado com base na cilindrada do veículo. Caso o carro seja proveniente de um país pertencente à Comunidade Europeia tem ainda direito a um desconto, que é fixado em função do ano do carro.
Se o carro vier de fora da Comunidade Europeia o desconto é de 10% (valor fixo). Além disso, tem ainda que suportar os custos aduaneiros e o IVA (caso seja aplicável). Ao comprar um carro fora da União Europeia deve certificar-se de que o IVA já foi liquidado pelo primeiro comprador, caso contrário o pagamento do valor do IVA será da responsabilidade do segundo comprador (neste caso você).
Depois de ir à alfândega deve fazer uma inspeção de rotina ao veículo, e de seguida dirigir-se à Direção Geral de Viação para requerer a matrícula, caso a Alfândega não o tenha feito.
Por último, e assim que o carro estiver devidamente legalizado apenas precisa de dirigir-se à Conservatória da sua área de residência para tratar do registo de propriedade definitivo.
Fonte:
https://www.ruadireita.com/automoveis/info/como-legalizar-carros-importados/